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Estive presente dia 02 de
Julho, na Pré-Conferência da Defensoria Pública, um momento de participação da
sociedade civil com propostas que após aprovadas na III Conferência da
Defensoria Pública, farão parte do planejamento de trabalho e ações da
Defensoria Pública em São Paulo.
O eixo de participação foi
“Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência”, fui surpreendida pela ausência
do termo “Pessoa com Deficiência e Patologia” conforme foi discutido na 16º Conferência
Municipal da Saúde/SP, fiz uma observação a este respeito.
Na sala de discussão foram
apresentadas mais de 40 propostas, desta 40 aprovadas 5 propostas, a mais
votada foi;
“Atualização dos Protocolos Clínicos e Diretrizes
Terapêuticas do Ministério da Saúde, capacitação e contratação de profissionais
de todas as áreas para idosos e pessoas com deficiências”
Na
sala de discussão foi apresentada por diversas pessoas e representantes de
entidades assistências 2 problemas;
- O
acesso a alguns medicamentos, que não constam na lista do SUS (assistência
farmacêutica Ministério da Saúde), uma queixa comum de representantes de
movimentos sociais de diversas patologias, psiquiatria, geriatria,
reumatologia e outras. Após discussão o Dr. Sérgio (Defensor Público da
DP, Penha/SP, moderador da sala), junto com a Dra. Carla, compreenderam
que o problema envolve diversas doenças e portanto cabe atuação da Defensoria
Pública.
- ALTA
POR COMPLEXIDADE: os hospitais universitários, dão alta para os pacientes
que não consideram de alta complexidade,
- O
posto de saúde consegue agendar uma consulta em um hospital de grande
porte (Hospital São Paulo, Hospital das Clínicas, Santa Casa, etc), e ao
chegar na consulta, recebem alta, com a justificativa, Você tem a doença,
porém não tem necessidade de fazer o tratamento aqui, encaminhando de
volta ao posto de saúde;
- Ou,
o paciente que faz tratamento em um desses grandes hospitais e derrepente
são notificados que podem se tratar no Posto de Saúde, recebem um
encaminhamento e começam a perigrinação por uma vaga de especialista no
SUS, o que é muito difícil e muitos desses pacientes terminam tendo a sua
saúde e tratamento comprometido, pela dificuldade de conseguir uma vaga.
- Ou
a criança que faz acompanhamento em serviços de pediatria destes
hospitais e quando completam certa idade, recebem alta para o ambulatório
adulto, e passam então, por sérias dificuldades de adaptação ou até mesmo
para conseguir uma vaga, ficando então o grande jogo de empurra, do
Grande Hospital para o Posto de Saúde e vice e versa (caso das crianças
de reumatologia infantil, psiquiatria (autismo), etc.
Uma solução para a alta por complexidade;
“Que
todo paciente ao receber alta dos grandes hospitais, seja agendado pelo hospital que encaminhou a
1º consulta com o especialista, garantindo dessa forma a digna continuidade do
tratamento médico”
O Alta por complexidade,
por ser uma problemática que compromete a saúde e qualidade de vida da pessoa,
fere o artigo 196 da Constituição Federal.
Art. 196 - A saúde é direito de todos e dever do Estado,
garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco
de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e
serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
O Dr. Sérgio e a Dra. Luciana
Zaffalon, abriu uma pauta na agenda da ouvidoria da Defensoria Pública para uma
reunião com a sociedade civil e representantes de movimentos sociais, para que
possamos levar as nossas dificuldades de acesso a vaga de especialista no SUS e
também discutirmos essa “Alta por Complexidade”, alta que excluí o direito de
igualdade no acesso a Promoção a Saúde.
Por isso, deixo o convite
a todos os pacientes, movimentos
sociais, inclusive os movimentos “PcD” (Pessoas com Deficiências), pois é de
conhecimento de todos nós que isso tem sido um grande problema de acesso a saúde
para todos os usuários do SUS.
Data: 15 de Julho de 2011
às 16 hs
Local: Defensoria Pública/SP
“Ouvidoria”
Avenida Liberdade, 32 – 7º
andar, Sala 10
Defensores Públicos, Dra. Luciana
Zaffalon, Dr. Sérgio Slocatti e Dra. Carla.
Conto com o apoio e
presença de vocês, principalmente das pessoas que deixaram de ser assistidas
pelos hospitais universitários.
III Conferência da
Defensoria Pública será dias 12 e 13 de Agosto
Na Câmara de Vereadores de
São Paulo
Fui eleita Delegada e
estarei na III Conferência da Defensoria Pública, representando os seguimentos “Pessoa
com Deficiência e Patologia”
