Com
essas mudanças, logo vem os $ Custo da AR, afinal, ter uma doença crônica no
Brasil significa ter um alto custo de vida, infelizmente as políticas públicas
de atenção a pessoa com doença crônica não são capazes de suprir todas as nossas
necessidades. Por razões como essa, eu acho extremamente justo que a pessoa com
Artrite Reumatóide e a pessoa com qualquer outra doença reumática, faça vale os
seus direitos.
Vou citar os principais direitos que podemos pleitear:
- Isenção
Tarifária, para transporte publico municipal e intermunicipal
- Passe
Livre (para viagens interestaduais)
- Compra
Carro Zero KM com isenção de Impostos
- Auxílio-
Doença ou Licença para Tratamento de Saúde
- Aposentadoria
por Invalidez
- LOAS
– Benefício Assistencial
- Isenção
de Imposto de Renda
- Andamento
jurídico prioritário
- Saque
do FGTS e PIS/PASEP
- Lei
de Cotas
- Inscrever-se
em Concurso Publico como Pessoa com Deficiência ou PNE.
- Vagas
nas universidade pela lei de cotas destinada a Pessoa com Deficiência ou
PNE.
Isenção
Tarifária para transporte publico municipal e intermunicipal
Compreende
a isenção de pagamento das tarifas de transporte publico, cada estado e
município brasileiro, tem a sua regulamentação sobre a isenção tarifária, em
São Paulo, a isenção tarifária acontece através do Bilhete Único (SPTRANS) e
Bilhete BOM Especial (EMTU). Temos uma portaria que regulamenta esse direito,
estabelecendo quem tem direito ou não a gratuidade. Os municípios costumam ter
empresas de ônibus diferentes das que temos nas capitais e portanto, cada
município tem a sua forma de conceder a gratuidade no transporte publico.
O
acesso a gratuidade acontece quase sempre através do Serviço Social de cada
cidade, em todos os lugares, geralmente nas UBS “Unidades Básicas de Saúde”,
AMA, AMEs e Centros de Saúde. Informe-se na sua cidade sobre onde serviço
social atua.
Para
solicitar a isenção tarifária é necessário apresentar Laudo Médico (atestado,
relatório) de preferência de um médico do SUS “Sistema Único de Saúde”,
contendo as informações que identificam o paciente, a descrição do estado
clínico e o CID-10 (código internacional da doença).
Com
o laudo médico em mãos, compareça ao local de atendimento do Serviço Social
(UBS, AMA), será solicitado uma relação de documentos e agendado uma avaliação
com a Assistente Social e estando tudo certo, é marcado uma pericia com o
médico perito da UBS, após a pericia, será fornecido um Laudo com o símbolo
internacional da PcD (cadeira de rodas), após a emissão deste laudo, basta
comparecer nas unidades de emissão da carteirinha da gratuidade, em SP na
SPTRANS e EMTU.
Passe Livre
(para viagens interestaduais)
O
passe livre é um beneficio social do Ministério do Transporte que permite a
gratuidade no transporte publico interestadual (exemplo de MG para RJ), porém
por ser um beneficio social, não basta ter a doença, tem que ser carente
(ganhar menos que R$ 750,00).
Quem
recebe auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez pode ir ao INSS e
solicitar uma declaração para transporte gratuito.
Maiores
informações:
Post neste blog sobre Passe Livre:
http://artritereumatoide.blogspot.com/2007/10/passe-livre_03.html
Obs.: somente tem direito a
gratuidade no Transporte Publico, as pessoas que não estão trabalhando, pessoas
que tem a doença, porém estão trabalhando, não podem usar a gratuidade, o uso
indevido deste benefício pode levar a processo criminal.
Compra Carro
Zero KM com isenção de IPI e ICMS
Descontos de Impostos
·
IPI
·
ICMS
·
IOF
·
IPVA
O desconto completo, acontece
quando a pessoa é a condutora do veículo, o primeiro passo para quem tem AR e
quer a isenção para compra de veículos zero km, é ter a “carteira de motorista
especial”.
Para
quem não é condutor, o desconto é parcial, devendo ser determinado um condutor
responsável pelo paciente.
A
solicitação de desconto, pode ser facilitada pelas montadoras e revendas,
geralmente, toda concessionária tem um setor especial para isso, chamado de
“mobilidade”, porém a pessoa pode fazer tudo sozinha, primeiro solicitando o
desconto na Receita Estadual e posteriormente na Receita Federal.
Maiores
informações no Portal Reumatoguia
Auxílio-
Doença ou Licença para Tratamento de Saúde
O auxílio-doença, é um
direito da pessoa que esta em dia com as contribuições previdenciárias, que
contribui há mais de 12 meses, como contribuinte individual ou empregado de
empresa/governo.
Ter a doença não basta, a
doença em si não é determinante para obrigatoriedade do INSS em conceder o
auxílio-doença, é necessário a avaliação médica pericial, o atestado do nosso
médico assistente pode estar solicitando o afastamento do trabalho, porém, isso
não é a certeza de afastamento, essa certeza somente acontece após o médico
perito do INSS declarar a pessoa inapta para o trabalho.
Aposentadoria
por Invalidez
A
aposentaria por invalidez não acontece obrigatoriamente após o auxílio doença,
quem decide pela aposentadoria por invalidez é o médico perito do INSS ou
através de ação judicial nos Fóruns Federais Especiais. E também não é verdade
que após 24 contínuo o auxílio-doença é convertido em aposentadoria por
invalidez.
Maiores
informações:
LOAS
O
LOAS é um beneficio assistencial pago a todo brasileiro que não pode trabalhar
por conseqüência de doença ou deficiência, comprovados por exame médico
pericial.
Não é preciso advogado
para solicitar o LOAS, compareça a uma unidade do INSS e solicite o LOAS, será
então agendado um horário com a Assistente Social que irá avaliar o caso e
solicitar uma série de documentos, após a entrega dos documentos solicitados
será marcado uma perícia com o médico perito que irá conceder ou não o LOAS, o
período do LOAS é por 2 anos, a cada 2 anos é preciso renovar a solicitação.
A pessoa com AR ou outra
doença reumática que não está empregado, ou não está dentro do período de
carência, ou nunca recolheu INSS não tem direito a auxílio doença e sim a LOAS.
Se após a perícia médica
for negado o LOAS, é necessário entrar com pedido do LOAS através da Justiça
Federal Especial.
Maiores
informações:
Consulte os
Fóruns Federais Especiais no Portal Reumatoguia
Isenção de
Imposto de Renda
Somente tem isenção de pagamento de imposto de renda, a pessoa
com doença reumática que estiver recebendo auxílio-doença ou aposentadoria por
invalidez, automaticamente a Declaração Anual do INSS vem como Rendimentos
Isentos e Não-Tributáveis.
Maiores informações:
Saque do
FGTS e PIS/PASEP
Pessoas
aposentada por invalidez automaticamente já tem o direito de sacar o FGTS e
PIS/PASEP.
Porém, podemos pedir
através da Justiça Federal Especial o Saque do FGTS e PIS/PASEP, o juízes tem
concedido este direito a pessoa com doença reumática, em 2009 eu saquei meu
FGTS com pedido através da Justiça Federal Especial, o juiz concedeu este saque
em 30 dias.
Maiores Informações:
Lei de Cotas
Como
Artrite Reumatóide, somos considerados Pessoas com Mobilidade Reduzida, a dor é
um importante agravante da doença, acredito que a aposentadoria por invalidez não
seja uma opção de “qualidade de vida”, e trabalhar no mesmo ritmo de uma pessoa
que não tem a doença, nem sempre é algo fácil. Então, se pudermos trabalhar em
condições e horários especiais seria mais fácil de trabalhar.
Para
concorrer a uma vaga pela lei de cotas, tanto para emprego ou para estudos é
preciso que no ato da inscrição, seja declarado à deficiência, a nossa deficiência
se enquadra em “Deficiência Física” por Mobilidade Reduzida, em alguns editais
já consta a opção “Pessoa com Mobilidade Reduzida”, porém se não tiver, se
inscreva como Pessoa com Deficiência (PcD).
Para
comprovar a deficiência devemos solicitar a nossos médicos um relatório
detalhado descrevendo a doença, a evolução da doença e as limitações impostas
pela doença, temos vários seguidores deste blog que já estão trabalhando através
da lei de cotas.
Não desista, ao primeiro não,
diga, Porque não?
Nem sempre a conquista de
todos esses direitos será fácil, passamos por vários e várias situações,
algumas muito chatas, outras vexatórias, mas não desista, pois nós somente nós,
pessoas com doenças crônicas sabemos o quanto R$ gastamos para ter uma vida comparável
à pessoa que não tem a doença.
Todos
os direitos da Pessoa com Doença Reumática podem ser conferidos com detalhes no
Portal Reumatoguia, através do link:
Atualizado em 10/09/2011